O inventário é o procedimento utilizado para identificar, organizar e regularizar os bens, direitos e eventuais dívidas deixados por uma pessoa após o seu falecimento. A partir dele, é realizada a partilha do patrimônio entre os herdeiros, conforme a legislação aplicável.
Esse processo pode ocorrer de forma judicial ou, em determinadas situações, extrajudicial, em cartório. A escolha do procedimento adequado depende das circunstâncias do caso e do cumprimento dos requisitos legais.
Além de envolver questões patrimoniais, o inventário exige atenção aos prazos, documentos, impostos e direitos de cada herdeiro. Por isso, contar com orientação jurídica pode tornar o processo mais seguro e evitar conflitos ou prejuízos.
Informação e planejamento são fundamentais para proteger os direitos de todos os envolvidos.
⚖️ Em questões de herança, buscar orientação jurídica é um passo importante para uma partilha segura e adequada.